Consultores, contadores, advogados; Todos tentam, mas não conseguem ter essa informação.
A verdade é que toda empresa que paga INSS, tem compensação de crédio.
Segue uma entrevista sobre esse assunto de uma especialista.
Restituição de créditos do INSS leva até três anos
As empresas que contratam serviços contínuos que envolvem mão-de-obra de outras empresas, como limpeza ou vigilância, são obrigadas a recolher 11% do valor bruto do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa prestadora do serviço calcula as retenções quando fecha a folha de pagamento de seu pessoal. O dinheiro retido serve para quitar os encargos trabalhistas no INSS e geralmente sobra, o que deve ser devolvido. Não haveria problema se o processo fosse rápido, mas especialistas reclamam que a devolução dos recursos leva em média de dois a três anos, o que pode até quebrar empresas de pequeno porte. Questionado, o INSS não se manifestou. De acordo com a advogada e consultora empresarial Cláudia Vilela Vianna, coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e autora do livro Retenção Previdenciária, a Previdência (que controla o INSS) nunca divulgou o quanto tem para devolver às empresas que oferecem mão-de-obra. "Também não há uma estimativa, mas a Previdência deve saber", diz. A tributarista lembra que a retenção foi instituída pela lei nº. 9.711, de 1998, e ocorre desde 1999, quando passou a valer. A medida atinge principalmente empresas dos setores de limpeza, conservação, zeladoria, vigilância, segurança e empreitada de mão-de-obra, inclusive quando fornecem mão-de-obra temporária. De acordo com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Paraná (Sindesp-PR), existem 70 empresas de vigilância autorizadas a atuar no estado. Elas empregam cerca de 20 mil funcionários. Segundo a Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar), existem 435 empresas no setor que dão emprego para cerca de 25 mil trabalhadores. O sindicato dos empregados em empresas de mão-de-obra (Sineepres) não soube informar quantos empregados existem no setor no estado. Cláudia diz que a Previdência devolve o dinheiro retido além do necessário, mas isso demora de dois a três anos, o que leva pequenas empresas a fechar, já que ficam sem fluxo de caixa. "Digamos que uma empresa cobre R$ 10 mil por um serviço. A empresa que contrata já desconta os 11% e paga somente R$ 8,9 mil à empresa que fornece mão-de-obra", exemplifica. O pior, na opinião dela, é que existe recolhimento inconstitucional, como no caso de empresas inscritas no Simples e de cooperativas. A advogada diz ainda que a burocracia para solicitar a restituição é muito grande. O pedido deve ser feito em no máximo cinco anos, por Requerimento de Retenção de Restituição (RRR) e uma série de documentos, como cópias e originais do contrato social, de notas fiscais, contratos de prestação de serviços, comprovantes de pagamento do FGTS, balanços, entre outros, além de um detalhado relatório com relação de notas fiscais, folha de pagamento por cliente e o cálculo do valor total a restituir. "Precisa levar na Receita Federal e ficar na fila. Eles pegam a documentação, mas não dão resposta na hora e depois podem pedir outros documentos", critica Cláudia. Desde maio, a Receita Previdenciária e a Receita Federal foram unificadas e deram origem à Receita Federal do Brasil. Mesmo após quatro contatos, o órgão não comentou o assunto.
O que acontece é que, a falta de informação por parte do Inss, gera demora no processo.
O crédito tem data para prescrever, que é de 5 anos, a demora de 3 anos gera uma problemática.
Até a senha de utilização do crédito sair, já se passaram os 5 anos.
Nosso escritório está disponível para maiores informações.
Nosso clientes tem um prazo de 45 dias para a liberação, e todos obtiveram exito.
Juliana Bondia
contato: jubondia@hotmail.com
Maiores informações no site da Receita Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário